Política de privacidade

1. Introdução

Valorizamos muito a proteção dos seus dados pessoais. Na presente declaração de privacidade, descrevemos a forma como tratamos os seus dados pessoais, para que tudo seja claro e transparente para si. Para podermos cumprir as nossas obrigações legais, aquando da implementação dos nossos serviços, estabelecemos nós próprios a finalidade e os meios para o tratamento dos dados pessoais. De acordo com a lei, somos o responsável pelo tratamento de dados por este motivo.

2. Que dados pessoais processamos?

Quando utiliza a nossa prestação de serviços, pedimos-lhe os seguintes dados pessoais.

Nome e endereço

• Quando utiliza os nossos serviços ou no caso de celebrarmos um acordo consigo, pedimos-lhe os seus dados de contacto. Por informações de contacto entendemos o seu nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
• Se a empresa onde trabalha utilizar os nossos serviços, ou se celebrarmos um acordo com a empresa, pedimos as suas informações como pessoa de contacto. Por informações de contacto entendemos o seu nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
• Se pretender ser informado sobre os nossos serviços, solicitamos os seus dados de contacto. Mantemo-lo informado sobre novos desenvolvimentos e serviços adicionais que possam ser relevantes para si através de correio eletrónico, boletins informativos e do nosso sítio Web. Por informações de contacto entendemos o seu nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
• Se se candidatar a um emprego connosco, pedimos o seu currículo, eventuais diplomas e, eventualmente, outros dados pessoais. Conservamos estes dados, após a sua autorização, durante um período máximo de 12 meses após a sua candidatura a um emprego connosco.

Informações sobre o seu contacto connosco

Processamos dados sobre o contacto que teve connosco. Quando nos envia uma mensagem de correio eletrónico, quando nos faz uma pergunta, quando nos faz uma encomenda ou quando nos apresenta uma queixa.

Não processamos quaisquer dados pessoais especiais, tais como os relativos à sua raça, religião ou saúde.

3. Como é que obtemos os dados pessoais?

Os dados pessoais que processamos são sempre fornecidos pelo utilizador. Nunca recolhemos os seus dados pessoais através de terceiros.

4. Porque é que tratamos os dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

Para a execução da nossa prestação de serviços

Recolhemos dados pessoais para executar a missão que nos foi atribuída. Nesse caso, também poderemos contactá-lo sobre a tarefa. Os dados pessoais são igualmente tratados para fins administrativos relacionados com o contrato.

Actividades de marketing

Temos todo o gosto em informá-lo sobre os nossos serviços, novos desenvolvimentos e serviços adicionais. Informamo-lo através de correio eletrónico, boletins informativos e do nosso sítio Web. Caso não pretenda receber estas informações, pode anular a subscrição destes serviços.

5. Com que fundamentos legais processamos os dados pessoais?

O processamento de dados pessoais só é permitido se tivermos os fundamentos legais para o fazer. Aplicamos os seguintes fundamentos para o processamento:

O tratamento é necessário para a execução do contrato

Apenas processamos os dados necessários para a execução do contrato. Assim, não processamos mais dados do que os necessários.

O processamento ocorre com base na sua autorização

No caso de não ser necessário processar os seus dados, por exemplo para a implementação do acordo, podemos pedir a sua autorização para continuar a processar dados pessoais (nome e endereço). Comunicamos previamente a finalidade do tratamento para o qual pedimos a sua autorização. O utilizador pode sempre retirar o seu consentimento.

O tratamento é efectuado com base em fundamentos jurídicos

Temos de manter os nossos registos financeiros de acordo com a lei. Isto significa que também guardamos as facturas, nas quais o seu nome e endereço podem estar indicados, nos nossos registos financeiros.

6. Como é que protegemos os dados pessoais?

Adoptámos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda ou tratamento ilícito. Nos sistemas que utilizamos, as palavras-passe são renovadas com muita regularidade. O nosso software está sempre atualizado. Além disso, certificamo-nos de que apenas os colaboradores que necessitam dos seus dados pessoais têm acesso aos mesmos. Também as áreas físicas onde os dados são armazenados estão protegidas. Certificamo-nos de que os nossos colaboradores têm conhecimentos no domínio da proteção de dados pessoais. Os nossos colaboradores assinaram uma declaração de não divulgação.

7. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário. Nalguns casos, a lei decide por quanto tempo podemos ou devemos conservar os dados. Noutros casos, nós próprios determinamos por quanto tempo precisamos dos seus dados.

Caso o tratamento dos seus dados pessoais seja necessário para a execução do acordo, conservamos os seus dados durante o período de vigência do acordo. Após a execução do contrato, apenas conservamos os seus dados pessoais nos nossos registos financeiros. Neste caso, a lei estabelece o prazo de conservação. Caso tenha dado autorização para o tratamento dos seus dados, por exemplo, porque deseja receber a nossa newsletter, os seus dados são conservados até que retire a sua autorização.

8. Com quem partilhamos os dados pessoais?

Partilhamos dados pessoais com terceiros se tal for permitido e necessário para as nossas operações comerciais com base na lei. Partilhamos dados pessoais com:

• os nossos colaboradores. Estes dados só são partilhados com os colaboradores se estes estiverem diretamente envolvidos no acordo celebrado consigo ou com a empresa para a qual trabalha;
• as autoridades, se formos legalmente obrigados a fazê-lo;
• empresas que destacamos para efetuar serviços por nossa ordem e que estão relacionados com o acordo. Estas podem ser companhias de seguros, por exemplo, ou contabilistas, advogados ou agências de cobranças.

Também podemos subcontratar o tratamento de dados pessoais a terceiros. Esses terceiros serão o subcontratante e nós continuaremos a ser o responsável pelo tratamento dos dados. Celebramos sempre um acordo de subcontratação com terceiros que processam dados por nossa ordem, no qual são estabelecidas disposições relativas ao processamento dos seus dados pessoais.

9. Quais são os seus direitos?

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os seus direitos de privacidade foram alargados. Tem a possibilidade de exercer uma série de direitos em relação a nós. De seguida, explicamos como pode exercer esses direitos.

O direito de consulta

Tem o direito de saber quais os seus dados pessoais que processamos e de os consultar. O direito de consulta diz respeito apenas à consulta dos seus próprios dados. Não tem o direito de consultar informações relativas a terceiros. Pode enviar-nos um pedido de consulta enviando uma carta para:

Rua dos Tanoeiros, Lote 33, Armazém 11, Zona Industrial de Vilamoura, 8125-500 Quarteira, Portugal

Poderemos fazer perguntas ou pedir-lhe uma cópia do seu documento de identificação para verificar a sua identidade. Se fornecer uma cópia do seu documento de identificação, deve tornar invisível a sua fotografia e o seu número de segurança social e indicar na cópia que se destina a exercer os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais. Receberá uma resposta da nossa parte no prazo de quatro semanas.

O direito à portabilidade dos dados

Este direito diz respeito apenas aos dados digitais. No caso do direito à portabilidade dos dados, devemos fornecer-lhe os dados num formato que lhe facilite a sua reutilização e a sua transmissão a outra organização. Pode enviar um pedido através de uma carta para o endereço acima indicado.

O direito a ser esquecido

Este direito significa que, em certos casos, temos de apagar os seus dados pessoais. Pode pedir-nos para apagar os seus dados. Para o efeito, pode enviar um pedido por carta para o endereço acima indicado. Pode exercer este direito quando os seus dados pessoais já não forem necessários para os fins para os quais os recolhemos e tratámos. Também pode exercer este direito quando apresentar uma objeção legítima contra o tratamento, retirar o seu consentimento, o tratamento for ilegal ou os prazos de conservação legalmente estabelecidos tiverem expirado. Não pode exercer este direito no caso de sermos legalmente obrigados a tratar determinados dados. Além disso, podemos sempre decidir não dar seguimento ao seu pedido e não apagar os seus dados. Nesse caso, informá-lo-emos sempre sobre os motivos pelos quais não daremos seguimento ao seu pedido.

Direito de retificação e aditamento

Pode pedir-nos para corrigir, completar ou proteger os seus dados pessoais. Pode pedir a retificação dos seus dados pessoais se estes estiverem:

• factualmente incorrectos;
• incompletos ou não relevantes para a finalidade para que foram recolhidos;
• utilizados de outra forma que viole a lei.

O direito de limitar o tratamento

O utilizador tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais no caso de:

• os dados estejam eventualmente incorrectos;
• o tratamento for ilegal
• os dados já não são necessários;
• tiver apresentado uma queixa legítima.

A menos que apresentemos motivos legítimos obrigatórios para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades. Pode enviar um pedido através de uma carta para o endereço acima indicado.

O direito relativo à tomada de decisões automatizadas e à definição de perfis

Podemos tomar decisões com base em dados processados automaticamente. O Regulamento Geral sobre o Tratamento de Dados concede-lhe o direito a uma revisão humana no caso de decisões que lhe digam respeito. No caso de tomarmos uma nova decisão com base em dados processados automaticamente e isso implicar consequências para si, pode recorrer a este direito e tomaremos uma nova decisão em que uma pessoa avaliará os seus dados. Pode apresentar um pedido enviando uma carta para o endereço acima indicado.

O direito de se opor ao processamento de dados

Tem a possibilidade de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Por motivos pessoais especiais, pode exercer o direito de objeção. Além disso, o direito de objeção aplica-se se utilizarmos os seus dados pessoais para fins de marketing. No entanto, pode cancelar a qualquer momento a subscrição de boletins informativos, ofertas ou a utilização dos seus dados para outros fins de marketing. Informá-lo-emos sempre sobre a forma de anular a subscrição.

10. Redes sociais

Utilizamos várias redes sociais (como o Facebook, Instagram, X e LinkedIn). Pode contactar-nos desta forma. Esta declaração de privacidade aplica-se aos dados que recebemos do utilizador através destas plataformas. A utilização das redes sociais é da sua inteira responsabilidade. A presente declaração de privacidade não se aplica à forma como as plataformas de redes sociais tratam os dados pessoais fornecidos pelo utilizador. Para o efeito, remetemos para a declaração de privacidade dessas plataformas de redes sociais. Deve ter em conta que as plataformas de redes sociais podem estar estabelecidas fora da União Europeia, pelo que a legislação em matéria de proteção da vida privada com que está familiarizado pode não ser eficaz.

11. Alteração da declaração de privacidade

A presente declaração de confidencialidade pode ser alterada em qualquer altura. Pode ser necessário efetuar uma alteração, por exemplo, porque a legislação foi alterada ou porque surgem outros novos desenvolvimentos. Informá-lo-emos ativamente sobre as alterações à declaração de privacidade, por exemplo, indicando-o no nosso sítio Web, num boletim informativo ou numa mensagem de correio eletrónico.

12. Perguntas ou reclamações

Tem alguma questão relacionada com esta declaração de privacidade? Ou tem alguma queixa relativamente à privacidade? Nesse caso, pode contactar-nos através das seguintes informações de contacto:

Rua dos Tanoeiros, Lote 33, Armazém 11, Zona Industrial de Vilamoura, 8125-500 Quarteira, Portugal